Norma
17/09/2021
#219835

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 388

Nomeia representantes da Factory Mutual Insurance Company no Brasil.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 388, de 17 de setembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1138363 e o código CRC 4F80F020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 388, de 17 de setembro de 2021, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 17 de setembro de 2021.
O que é necessário para que o representante ou representante adjunto possa entrar em relação com terceiros?
Para que o representante ou representante adjunto possa entrar em relação com terceiros, é necessário que o contrato social em que conste sua nomeação seja arquivado no registro público de empresas mercantis, conforme o §1º do art. 15 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 2015.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 388, de 17 de setembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 17 de setembro de 2021, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília.
Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 388, de 17 de setembro de 2021?
A assinatura eletrônica da Portaria tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem foi nomeado como representante adjunto da Factory Mutual Insurance Company no Brasil?
O Sr. Nelson Vieira Fonseca foi nomeado como representante adjunto da Factory Mutual Insurance Company no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 388, de 17 de setembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 388, de 17 de setembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a nomeação de representantes para o escritório de representação da Factory Mutual Insurance Company no Brasil.
Quem foi nomeado como representante da Factory Mutual Insurance Company no Brasil?
A Sra. Mônica Morita Kubo Yasutomi foi nomeada como representante da Factory Mutual Insurance Company no Brasil.

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