Titulo: Resolução CNSP - dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA.
Edital DOU: Resolução CNSP - dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-susep-n-32/2021-346153044
Minuta: Minuta de Resolução - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/MinutadeResolucao322021.pdf/@@display-file/file
Exposicao de motivos: Exposição de motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/Voto322021.pdf/@@display-file/file
Consulta pública
21/09/2021
Consulta pública
Resolução CNSP - dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA.
Consulta publica sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aereo.
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