Norma
04/10/2021
#219816

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 422

Aprova a eleição de administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 422, de 04 de outubro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1152388 e o código CRC 6003AD70.
Qual é o CNPJ da BRASILPREV Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da BRASILPREV Seguros e Previdência S.A. é 27.665.207/0001-31.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 422, de 04 de outubro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 422, de 04 de outubro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 422, de 04 de outubro de 2021?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 422, de 04 de outubro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 422, de 04 de outubro de 2021, teve como objetivo aprovar a eleição de um administrador para a empresa BRASILPREV Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 1º de junho de 2021.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de coordenar e supervisionar os regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP, conforme competências delegadas pela Superintendente da SUSEP.

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