Norma
04/10/2021
#198550

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 427

Aprova a eleição de administrador da Caixa Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 427, de 04 de outubro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 427, de 04 de outubro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021?
A Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, delega competências à Superintendente da SUSEP, permitindo a realização de determinadas ações e decisões administrativas.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 427, de 04 de outubro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 427, de 04 de outubro de 2021, aprovou a eleição de um administrador para a CAIXA SEGURADORA S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de junho de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 427, de 04 de outubro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152928 e o código CRC 20F42857.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e autorizar processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.
Qual é o CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. é 34.020.354/0001-10.

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