Revogada Norma
30/09/2021
#219821

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 52

Suspende o cadastro da Zurich Insurance Company como ressegurador admitido pela SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que significa 'ressegurador admitido'?
'Ressegurador admitido' refere-se a uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, mas que não possui sede no país.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 52 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 52 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de setembro de 2021.
Quais são as referências legais mencionadas na Portaria SUSEP/DIR1 nº 52?
As referências legais mencionadas incluem a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da Zurich Insurance Company?
A suspensão do cadastro da Zurich Insurance Company está fundamentada na alínea 'e', do inciso II, do artigo 40, do Anexo I, da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 nº 52?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1149507 e o código CRC 9E67256F.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 nº 52, de 30 de setembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 06 de outubro de 2021.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 nº 52?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 nº 52 é o Processo SUSEP nº 15414.610833/2020-41.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 nº 52, de 30 de setembro de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 52, de 30 de setembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suspende o cadastro da Zurich Insurance Company como ressegurador admitido no Brasil.

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