Norma
26/10/2021
#219803

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 447

Autoriza criação do conselho de administração e reforma do estatuto social da Stone Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 447?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 26 de outubro de 2021.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária da Stone Seguros S.A. mencionada na Portaria?
A assembleia geral extraordinária da Stone Seguros S.A. foi realizada em 5 de julho de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 447, de 26 de outubro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 447, de 26 de outubro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da Stone Seguros S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 5 de julho de 2021.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 447?
As deliberações aprovadas foram: a criação do conselho de administração e a eleição de seus membros, e a reforma e consolidação do estatuto social da Stone Seguros S.A.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento inclui os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 447 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 26 de outubro de 2021.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 447?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o processo SUSEP nº 15414.610388/2021-08.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 447?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1169909 e o código CRC A2D7FA28.
Qual é o CNPJ da Stone Seguros S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da Stone Seguros S.A. mencionado na Portaria é 39.876.083/0001-12.

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