Norma
03/11/2021
#190166

RESOLUCAO SUSEP n.º 7

Altera critérios e procedimentos para remoção e movimentação de servidores públicos da SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade do documento da Resolução SUSEP nº 7, de 03 de novembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1175710 e o código CRC 73D919E3.
O que acontece se não houver acordo entre o servidor e o gestor da unidade organizacional indicada?
Se não houver acordo, a unidade de gestão de pessoal deverá seguir com o processo de realocação de pessoal previsto no art. 26 da Deliberação SUSEP nº 224.
O que é a Resolução SUSEP nº 7, de 03 de novembro de 2021?
A Resolução SUSEP nº 7, de 03 de novembro de 2021, altera a Deliberação SUSEP nº 224, de 6 de agosto de 2019, que estabelece critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
O servidor exonerado pode escolher sua nova lotação?
Sim, o servidor exonerado pode manifestar em qual unidade organizacional deseja sua lotação definitiva, mas a decisão final cabe ao gestor chefe da unidade organizacional indicada.
Quando a Resolução SUSEP nº 7, de 03 de novembro de 2021, entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a principal alteração trazida pela Resolução SUSEP nº 7, de 03 de novembro de 2021?
A principal alteração é a nova redação do art. 25 da Deliberação SUSEP nº 224, de 6 de agosto de 2019, que trata da lotação de servidores exonerados de Cargo em Comissão ou dispensados de Função Comissionada.
Quem assinou a Resolução SUSEP nº 7, de 03 de novembro de 2021?
A Resolução foi assinada eletronicamente por Rafael Pereira Scherre, Superintendente Substituto da SUSEP, em 03/11/2021.
O que acontece com o servidor exonerado de Cargo em Comissão ou dispensado de Função Comissionada?
O servidor exonerado de Cargo em Comissão ou dispensado de Função Comissionada será lotado na CGPED até a conclusão do processo para lotação definitiva em unidade organizacional, no prazo de até trinta dias.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.