Norma
03/11/2021
#219798

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 475

Autoriza e ratifica deliberações e capital social das companhias Bradesco Vida e Previdência S.A. e Bradesco Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 475?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 475 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e BRADESCO SEGUROS S.A. em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 20 de agosto de 2021.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o capital social de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ratificado pela Portaria?
O capital social de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ratificado pela Portaria é de R$ 3.000.310.000,00, dividido em 193.707 ações ordinárias, nominativas escriturais, sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 475?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 475 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de novembro de 2021.
Qual é o capital social de BRADESCO SEGUROS S.A. ratificado pela Portaria?
O capital social de BRADESCO SEGUROS S.A. ratificado pela Portaria é de R$ 4.999.690.000,00, dividido em 774.414 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.
Onde está localizada a sede das empresas BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e BRADESCO SEGUROS S.A.?
A sede das empresas BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e BRADESCO SEGUROS S.A. está localizada na cidade de Barueri, SP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1175353 e o código CRC 5F198A3A.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 475 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 475 entrou em vigor na data de sua publicação.

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