PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 481

Qual é a função da SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quais foram as mudanças aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 481?

A Portaria aprovou a destituição do Sr. Ichiro Iwabuchi, a nomeação do Sr. Seiichiro Miyake e a renomeação do Sr. Masayuki Nagano como diretores e representantes adjuntos da Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited – Escritório de Representação no Brasil Ltda.

Qual é a importância do artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?

O artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a regulamentação e supervisão do mercado de resseguros no Brasil, sendo uma base legal para as ações da SUSEP.

O que é o Processo Susep nº 15414.610017/2021-18?

O Processo Susep nº 15414.610017/2021-18 é o processo administrativo que contém as deliberações e aprovações relacionadas às mudanças na diretoria e representação do escritório de representação no Brasil da Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited.

O que é a Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015?

A Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, é um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamenta diversos aspectos do mercado de seguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 481 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 481 entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é Carlos Augusto Pinto Filho.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 481?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1179997 e o código CRC EFDD89E2.

Qual é o papel do artigo 3º da Circular Susep nº 526, de 25 de fevereiro de 2016?

O artigo 3º da Circular Susep nº 526, de 25 de fevereiro de 2016, trata de procedimentos específicos para a atuação de representantes de seguradoras estrangeiras no Brasil.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 481, de 09 de novembro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 481, de 09 de novembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova mudanças na diretoria e representação do escritório de representação no Brasil da Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited.