Norma
11/11/2021
#219787

RESOLUCAO CNSP n.º 421

Revoga as Resoluções CNSP nº 286 e nº 304, atualizando normas do setor de seguros privados.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da sessão extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que resultou na Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
A sessão extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que resultou na Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, foi realizada em 4 de novembro de 2021.
Quando a Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, entra em vigor?
A Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.
O que a Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, revoga?
A Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, revoga a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013, e a Resolução CNSP nº 304, de 16 de dezembro de 2013.
Quem assinou eletronicamente a Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, foi assinada eletronicamente por Rafael Pereira Scherre, Diretor da Diretoria Técnica 2 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o processo relacionado à Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
O processo relacionado à Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, é o Processo SUSEP nº 15414.611187/2021-10.
Como pode ser verificada a autenticidade da Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
A autenticidade da Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1185811 e o código CRC EB605F18.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
A assinatura eletrônica da Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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