Norma
15/11/2021
#199675

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 490

Aprova a eleição de administrador da XS3 Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual foi o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490 é o processo SUSEP nº 15414.614314/2021-32.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490 é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a empresa XS3 SEGUROS S.A., conforme deliberado em uma assembleia geral extraordinária realizada em 7 de junho de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490 entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1187418 e o código CRC 744BDE7D.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 490 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 16 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da empresa XS3 SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa XS3 SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 38.155.802/0001-43.

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