PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 503

Qual é a referência do processo mencionado na portaria?

A referência do processo mencionado na portaria é o Processo nº 15414.635755/2021-78.

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 503, de 17 de novembro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 503, de 17 de novembro de 2021, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, com matrícula 1349904.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 503, de 17 de novembro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 503, de 17 de novembro de 2021, aprovou a eleição de administradores da UNIMED SEGURADORA S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de setembro de 2021.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quais fundamentos legais foram utilizados para a assinatura eletrônica do documento?

Os fundamentos legais utilizados para a assinatura eletrônica do documento foram os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na portaria?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1189595 e o código CRC AD014E71.

Onde está localizada a sede da UNIMED SEGURADORA S.A.?

A sede da UNIMED SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo - SP.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e outras deliberações relacionadas a regimes especiais e autorizações no âmbito da SUSEP.

Qual é o CNPJ da UNIMED SEGURADORA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da UNIMED SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 92.863.505/0001-06.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 503, de 17 de novembro de 2021, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 503, de 17 de novembro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.