Norma
16/11/2021
#197211

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 55

Revoga suspensão do cadastro da Zurich Insurance Company como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1187690 e o código CRC 3DBBD5F5.
O que significa 'ressegurador admitido'?
'Ressegurador admitido' é uma classificação dada a empresas de resseguros que, embora não sejam domiciliadas no Brasil, têm autorização para operar no país, atendendo a requisitos específicos estabelecidos pela SUSEP.
Qual foi o efeito da Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021, sobre a Zurich Insurance Company?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021, restabeleceu o cadastro da Zurich Insurance Company como ressegurador admitido, que havia sido suspenso pela Portaria SUSEP/DIR1 nº 52, de 30 de setembro de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga a Portaria SUSEP/DIR1 nº 52, de 30 de setembro de 2021, restabelecendo o cadastro da Zurich Insurance Company como ressegurador admitido.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do cadastro de resseguradores admitidos pela SUSEP?
O cadastro de resseguradores admitidos pela SUSEP é importante porque permite que empresas estrangeiras de resseguros operem no Brasil, aumentando a capacidade de cobertura e diversificação de riscos no mercado de seguros brasileiro.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021, inclui o inciso XVIII do art. 19 do Anexo I da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, o art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 11 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 55, de 16 de novembro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.

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