Norma
19/11/2021
#219775

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 63

Cancela o cadastro da Allied World Assurance Company (Europe) Limited como ressegurador eventual no Brasil.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 63, de 19 de novembro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 63, de 19 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 63, de 19 de novembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cancela o cadastro da empresa Allied World Assurance Company (Europe) Limited como ressegurador eventual no Brasil.
Qual empresa teve seu cadastro cancelado pela Portaria SUSEP/DIR1 Nº 63, de 19 de novembro de 2021?
A empresa Allied World Assurance Company (Europe) Limited teve seu cadastro cancelado.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 63, de 19 de novembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1192588 e o código CRC AE5F9D99.
Quando a Allied World Assurance Company (Europe) Limited foi autorizada a operar como ressegurador eventual no Brasil?
A empresa foi autorizada a operar como ressegurador eventual no Brasil pela Portaria SUSEP/DIRAT Nº 209, de 15 de julho de 2015.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 63, de 19 de novembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP.
Qual era a autorização da Allied World Assurance Company (Europe) Limited no Brasil?
A Allied World Assurance Company (Europe) Limited era autorizada pela SUSEP a operar como ressegurador eventual no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 63, de 19 de novembro de 2021?
A base legal inclui o art. 19, inciso XVIII, do Anexo I da Resolução CNSP Nº 374, de 28 de agosto de 2019, o art. 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o art. 40, inciso II, alínea 'd' c/c o art. 40, §8º, do Anexo I da Resolução CNSP Nº 330, de 09 de dezembro de 2015.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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