Norma
17/11/2021
#187986

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 58

Cancela o cadastro da seguradora Seguros Inbursa, S.A. como ressegurador eventual no Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58?
A competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58 está estabelecida no art. 19, inciso XVIII, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 374, de 28 de agosto de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58?
A autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1189273 e o código CRC A8303138.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58, de 17 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58, de 17 de novembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cancela o cadastro da empresa SEGUROS INBURSA, S.A. como ressegurador eventual no Brasil.
Qual era a autorização da SEGUROS INBURSA, S.A. no Brasil antes do cancelamento?
A SEGUROS INBURSA, S.A. era autorizada pela SUSEP a operar como ressegurador eventual no Brasil, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT n.º 9, de 18 de junho de 2010.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual empresa teve seu cadastro cancelado pela Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58?
A empresa SEGUROS INBURSA, S.A., organizada e existente de acordo com as leis do México, teve seu cadastro cancelado pela Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58?
O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 58 é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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