Norma
06/12/2021
#190424

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 534

Aprova a destituicao e eleicao de administradores da AXA Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.638302/2021-01.
Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021?
A competência foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da empresa AXA Seguros S.A.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores da AXA Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 20 de setembro de 2021.
Qual é a referência legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021?
A referência legal é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021?
O CNPJ da empresa AXA Seguros S.A. mencionado na portaria é 19.323.190/0001-06.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 06 de dezembro de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 06 de dezembro de 2021.
Como é possível verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 534, de 06 de dezembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP informando o código verificador 1205793 e o código CRC B6066CF7.

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