Revogada Norma
06/12/2021
#219756

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 67

Suspende o cadastro da empresa The New India Assurance Company Ltd. como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67 pode ser verificada no site da SUSEP (https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0) informando o código verificador 1206338 e o código CRC F5824B80.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67 é 15414.614094/2020-66.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 06 de dezembro de 2021.
Qual é a competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67?
A competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67 está estabelecida no inciso XVIII, do art. 23, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 428, de 12 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67 foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 06 de dezembro de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67, de 06 de dezembro de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 67, de 06 de dezembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suspende o cadastro da THE NEW INDIA ASSURANCE COMPANY LTD. como Ressegurador Eventual.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da THE NEW INDIA ASSURANCE COMPANY LTD.?
A base legal para a suspensão do cadastro da THE NEW INDIA ASSURANCE COMPANY LTD. inclui o art. 12, da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, e a alínea 'e', do inciso II, do art. 40 do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 330, de 9 de dezembro de 2015.
O que é um Ressegurador Eventual?
Um Ressegurador Eventual é uma entidade que está cadastrada para operar no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma presença constante no mercado, mas pode atuar em operações específicas conforme regulamentação da SUSEP.

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