PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 542

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 542?

O número do processo relacionado é 15414.623361/2021-77.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213385 e o código CRC 1AACE05B.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 542, de 15 de dezembro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 542, de 15 de dezembro de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de um administrador para a empresa BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição do administrador da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?

A reunião do conselho de administração foi realizada em 23 de julho de 2021.

Qual é a referência legal utilizada para a aprovação da eleição do administrador da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?

A referência legal utilizada é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é o CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 27.665.207/0001-31.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 542, de 15 de dezembro de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é a competência delegada ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência foi delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 542?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.