PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 566

Quando a portaria SUSEP/CGRAJ nº 566 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de dezembro de 2021.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a localização da nova sede da AXA XL SEGUROS S.A.?

A nova sede da AXA XL SEGUROS S.A. está localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.600, 12º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP.

Qual é o CNPJ da AXA XL SEGUROS S.A.?

O CNPJ da AXA XL SEGUROS S.A. é 33.822.131/0001-03.

Como é possível verificar a autenticidade do documento assinado eletronicamente?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1222722 e o código CRC 65179828.

Qual decreto regulamenta a competência da SUSEP mencionada na portaria?

A competência da SUSEP mencionada na portaria é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a função da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de deliberações de acionistas e conselheiros de empresas supervisionadas.

Qual é a referência do processo relacionado à portaria SUSEP/CGRAJ nº 566?

A referência do processo é nº 15414.634054/2021-11.

Quem assinou eletronicamente a portaria SUSEP/CGRAJ nº 566?

A portaria foi assinada eletronicamente por Lívia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta, em 28 de dezembro de 2021, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília.

Quais deliberações foram aprovadas para a AXA XL SEGUROS S.A. na portaria SUSEP/CGRAJ nº 566?

As deliberações aprovadas incluem a alteração da sede para Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.600, 12º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP; a extinção do comitê de auditoria e destituição de seus membros; e a reforma e consolidação do estatuto social.