Norma
28/12/2021
#183356

PORTARIA SUSEP n.º 7906

Encerra a intervenção na APLUB Capitalização S.A. e revoga portaria anterior relacionada.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7906?
A Portaria SUSEP nº 7906 foi assinada eletronicamente por Alexandre Milanese Camillo, Superintendente da SUSEP, em 29 de dezembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7906?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7906 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1222689 e o código CRC 5B36A0AF.
Qual foi a decisão judicial que influenciou a Portaria SUSEP nº 7906?
A decisão judicial que influenciou a Portaria SUSEP nº 7906 foi proferida pela Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre, em 07 de outubro de 2021, no âmbito do processo nº 5061910-80.2020.8.21.0001/RS.
O que é a Portaria SUSEP nº 7906, de 28 de dezembro de 2021?
A Portaria SUSEP nº 7906, de 28 de dezembro de 2021, é um documento oficial que encerra a intervenção da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. e dispensa a servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo da função de substituta do Interventor na APLUB e na APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.
Quando a Portaria SUSEP nº 7906 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7906 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi dispensado da função de substituta do Interventor na APLUB e na APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo, matrícula SIAPE nº 1.091.787, foi dispensada da função de substituta do Interventor na APLUB e na APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 7906?
A Portaria SUSEP nº 7906 revogou a Portaria SUSEP nº 7.197, de 30 de agosto de 2018.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP nº 7906?
A base legal para a Portaria SUSEP nº 7906 é o artigo 3º da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

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