Norma
13/01/2022
#184313

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 596

Homologa a destituicao de administrador do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 596, de 13 de janeiro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta, em 13 de janeiro de 2022, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a função da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a homologação de decisões como a destituição de administradores de empresas supervisionadas.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 596?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1231673 e o código CRC 8A73D658.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 596, de 13 de janeiro de 2022, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 596 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de janeiro de 2022.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 596, de 13 de janeiro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 596, de 13 de janeiro de 2022, homologou a destituição de um administrador da empresa IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 1º de outubro de 2021.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no contexto da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 596?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, fornecem a base legal para as ações da SUSEP, incluindo a homologação de decisões como a destituição de administradores de empresas supervisionadas.

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