Norma
13/01/2022
#193730

PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 82

Cancela o cadastro do ressegurador eventual Samsung Fire & Marine Insurance Co., Ltd junto à Susep.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria DIR1/SUSEP nº 82, de 13 de janeiro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da SUSEP, em 17 de janeiro de 2022.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país.
Qual foi a decisão tomada na Portaria DIR1/SUSEP nº 82, de 13 de janeiro de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 82, de 13 de janeiro de 2022, cancelou o cadastro da SAMSUNG FIRE & MARINE INSURANCE CO., LTD como ressegurador eventual junto à SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP?
O Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP exerce funções estabelecidas no inciso XVIII, do art. 23, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 428, de 12 de novembro de 2021, entre outras atribuições legais.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria DIR1/SUSEP nº 82?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1231548 e o código CRC 72388D2C.
O que determina o art. 12 da Lei Complementar n.º 126?
O art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, trata de disposições específicas sobre o mercado de resseguros no Brasil.
Qual é a Resolução CNSP n.º 428?
A Resolução CNSP n.º 428, de 12 de novembro de 2021, estabelece competências e atribuições para a SUSEP e seus diretores, entre outras disposições regulamentares.

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