Norma
19/01/2022
#203192

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 601

Homologa a eleição de administrador da Brasilseg Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento pela SUSEP?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento pela SUSEP é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 601, de 19 de janeiro de 2022, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 601, de 19 de janeiro de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade do documento assinado eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1235103 e o código CRC 17A43CD4.
Qual é o CNPJ da BRASILSEG Companhia de Seguros?
O CNPJ da BRASILSEG Companhia de Seguros é 28.196.889/0001-43.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 601, de 19 de janeiro de 2022?
A referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 601, de 19 de janeiro de 2022, é o Processo nº 15414.651642/2021-10.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 601, de 19 de janeiro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 601, de 19 de janeiro de 2022, homologou a eleição de administrador da BRASILSEG Companhia de Seguros, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 17 de novembro de 2021.

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