PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 31

O que é a Portaria CGPED/SUSEP Nº 31, de 31 de janeiro de 2022?

A Portaria CGPED/SUSEP Nº 31, de 31 de janeiro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA ANGÉLICA PEIXOTO DE MOURA SASAKI.

Qual é o horário oficial de assinatura do documento da Portaria CGPED/SUSEP Nº 31?

O documento foi assinado eletronicamente por DOMICIO TINOCO PINTO NETO em 31 de janeiro de 2022, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília.

Quem é o responsável pela emissão da Portaria CGPED/SUSEP Nº 31, de 31 de janeiro de 2022?

A Portaria foi emitida por DOMICIO TINOCO PINTO NETO, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPED).

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGPED/SUSEP Nº 31?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1242374 e o código CRC 96CC4F1B.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGPED/SUSEP Nº 31?

O número do processo relacionado à Portaria é 15414.650352/2021-59.

Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária na Portaria CGPED/SUSEP Nº 31?

A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Qual decreto fundamenta a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGPED/SUSEP Nº 31?

A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é o cargo ocupado pela servidora ANA ANGÉLICA PEIXOTO DE MOURA SASAKI?

A servidora ANA ANGÉLICA PEIXOTO DE MOURA SASAKI ocupa o cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

Qual é a data de vigência da Portaria CGPED/SUSEP Nº 31?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 31 de janeiro de 2022.

Qual é a matrícula SIAPE da servidora ANA ANGÉLICA PEIXOTO DE MOURA SASAKI?

A matrícula SIAPE da servidora é 1091463.