Norma
01/02/2022
#186895

PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 86

Cancela o cadastro da CNA Insurance Company Limited como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Portaria DIR1/SUSEP Nº 86, de 01 de fevereiro de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP Nº 86, de 01 de fevereiro de 2022, cancela o cadastro da CNA INSURANCE COMPANY LIMITED como ressegurador eventual junto à SUSEP.
Quem assinou a Portaria DIR1/SUSEP Nº 86, de 01 de fevereiro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP.
Quando a Portaria DIR1/SUSEP Nº 86, de 01 de fevereiro de 2022, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP?
A competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP está estabelecida no inciso XVIII, do art. 23, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 428, de 12 de novembro de 2021.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é o número do processo relacionado ao cancelamento do cadastro da CNA INSURANCE COMPANY LIMITED?
O número do processo relacionado ao cancelamento é 15414.611594/2021-27.
Qual é o fundamento legal para o cancelamento do cadastro da CNA INSURANCE COMPANY LIMITED?
O cancelamento do cadastro da CNA INSURANCE COMPANY LIMITED está fundamentado no inciso III, do art. 4º, da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II, do art. 5º, da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria DIR1/SUSEP Nº 86?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1243392 e o código CRC 75CEF676.

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