Norma
07/02/2022
#219711

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 621

Homologa a eleição de membros do comitê de auditoria da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1247703 e o código CRC 7A4B8091.
Qual portaria foi revogada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022, revogou a Portaria Susep/Cgraj nº 512, de 29 de novembro de 2021.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022?
O número do processo relacionado é 15414.635847/2021-58.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de membros do comitê de auditoria da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. e revoga a Portaria Susep/Cgraj nº 512, de 29 de novembro de 2021.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 131 da Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, e o processo Susep nº 15414.635847/2021-58.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição dos membros do comitê de auditoria da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 1º de setembro de 2021.
Qual é o CNPJ da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. mencionado na portaria é 12.264.857/0001-06.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09 de fevereiro de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 621, de 07 de fevereiro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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