Norma
09/02/2022
#203952

PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 87

Revoga a Portaria SUSEP n.º 4.072, de 2011.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022?
A assinatura eletrônica da Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
O que é a Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, é um documento oficial que revoga a Portaria Susep n.º 4.072, de 4 de julho de 2011.
Como verificar a autenticidade da Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022?
A autenticidade da Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1250248 e o código CRC 1A7637C3.
Qual portaria foi revogada pela Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, revogou a Portaria Susep n.º 4.072, de 4 de julho de 2011.
Qual é o processo relacionado à Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, está relacionada ao Processo Susep n.º 15414.633611/2019-62.
Qual resolução estabelece a competência para a emissão da Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022?
A competência para a emissão da Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, está estabelecida no inciso X, do art. 23, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 428, de 12 de novembro de 2021.
Quando a Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, entrou em vigor?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 87, de 09 de fevereiro de 2022, foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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