Norma
14/03/2022
#197009

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 664

Homologa a eleição de administrador da FATOR SEGURADORA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a validade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 664, de 14 de março de 2022?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Fator Seguradora S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 664, de 14 de março de 2022?
O CNPJ da Fator Seguradora S.A. é 33.061.862/0001-83.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 664, de 14 de março de 2022?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.651459/2021-14.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 664, de 14 de março de 2022?
A base legal para a emissão da Portaria é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 664, de 14 de março de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 23 de março de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 664, de 14 de março de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 664, de 14 de março de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da Fator Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 1º de dezembro de 2021 e 1º de fevereiro de 2022.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 664, de 14 de março de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1273532 e o código CRC 18AC2E62.

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