PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 46

Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária na Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022?

A concessão de aposentadoria voluntária na Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, tem fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e é assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022?

O número do processo relacionado à Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, é 15414.603073/2022-87.

O que é a Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022?

A Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Yvonne de Andrade Medeiros.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022?

A autenticidade do documento da Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1288327 e o código CRC 57C14A54.

Quando a Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, entrou em vigor?

A Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a matrícula SIAPE da servidora Yvonne de Andrade Medeiros?

A matrícula SIAPE da servidora Yvonne de Andrade Medeiros é 1206188.

Qual decreto fundamenta a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022?

A assinatura eletrônica do documento da Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, é fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual cargo a servidora Yvonne de Andrade Medeiros ocupava antes de sua aposentadoria?

Antes de sua aposentadoria, a servidora Yvonne de Andrade Medeiros ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

Quem é o coordenador-geral responsável pela Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022?

O coordenador-geral responsável pela Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, é Domicio Tinoco Pinto Neto.

Qual é o número SEI da Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022?

O número SEI da Portaria CGPED/SUSEP nº 46, de 31 de março de 2022, é 1288327.