Norma
04/04/2022
#219675

RESOLUCAO CNSP n.º 437

Revoga a Resolução CNSP nº 143, de 2005, com vigência a partir de 2023.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP nº 437, de 04 de abril de 2022?
A Resolução CNSP nº 437, de 04 de abril de 2022, é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que revoga a Resolução CNSP nº 143, de 27 de dezembro de 2005.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 437?
A Resolução CNSP nº 437 foi assinada eletronicamente por Alexandre Milanese Camillo, Superintendente da Susep, em 04/04/2022, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília.
Qual resolução foi revogada pela Resolução CNSP nº 437?
A Resolução CNSP nº 437 revogou a Resolução CNSP nº 143, de 27 de dezembro de 2005.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Resolução CNSP nº 437?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1291524 e o código CRC 7ACB373D.
Qual é a atribuição da Susep mencionada na Resolução CNSP nº 437?
A Susep utiliza a atribuição conferida pela alínea “b” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual decreto foi considerado na elaboração da Resolução CNSP nº 437?
Na elaboração da Resolução CNSP nº 437, foi considerado o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP nº 437?
A Resolução CNSP nº 437 entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.
Qual é a referência do processo relacionado à Resolução CNSP nº 437?
A referência do processo relacionado à Resolução CNSP nº 437 é o Processo Susep nº 15414.615271/2021-11.

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