Norma
25/04/2022
#219660

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 704

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 704 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de abril de 2022.
Onde está localizada a sede da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.?
A sede da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 704?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.601235/2022-42.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 704?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1309067 e o código CRC F95653B9.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 704, de 25 de abril de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 704, de 25 de abril de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
O que mais foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 704 além do aumento de capital social?
Além do aumento de capital social, a portaria também homologou a reforma e consolidação do estatuto social da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de dezembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 704, de 25 de abril de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 25 de abril de 2022.
Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 704?
A principal deliberação homologada foi o aumento do capital social da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. em R$ 50.000.002,43, elevando-o para R$ 878.350.424,28, dividido em 101.194.810 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.?
O CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. é 01.704.513/0001-46.

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