PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 727

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 727, de 10 de maio de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 727, de 10 de maio de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2021.

Qual é o endereço da sede da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

A sede da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual portaria subdelegou a competência ao Coordenador-Geral da SUSEP para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 727?

A competência foi subdelegada pela Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual foi a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 727?

A base legal para a emissão da Portaria foi a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.652072/2021-85.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 727?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 10 de maio de 2022.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 727 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 10 de maio de 2022.

Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. é 27.665.207/0001-31.

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 727?

A Portaria homologou duas deliberações: a eleição de um membro do conselho fiscal e a reforma e consolidação do estatuto social da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 727?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1327134 e o código CRC 70977273.