PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 57

O que é a Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

A Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a um servidor específico.

Quem é o servidor mencionado na Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

O servidor mencionado é Augusto Lobão dos Santos, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão IV, com matrícula SIAPE nº 1349951.

Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria na Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

A concessão de aposentadoria é fundamentada no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

A competência utilizada é a prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021.

Qual decreto fundamenta a assinatura eletrônica da Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

A assinatura eletrônica é fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Como verificar a autenticidade da Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP informando o código verificador 1341585 e o código CRC 3E87521B.

Quando a Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

O processo relacionado é o de número 15414.610169/2022-00.

Quem assinou a Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Domicio Tinoco Pinto Neto, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPED).

Qual é o horário oficial de assinatura da Portaria CGPED/SUSEP Nº 57, de 24 de maio de 2022?

A Portaria foi assinada em 24/05/2022, às 20:48, conforme horário oficial de Brasília.