Norma
09/06/2022
#199701

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 780

Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da Banestes Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 780, de 09 de junho de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09 de junho de 2022, às 22:14, conforme horário oficial de Brasília.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 780, de 09 de junho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 780, de 09 de junho de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Banestes Seguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de março de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 780, de 09 de junho de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1356962 e o código CRC 479F48B0.
Qual é o CNPJ da Banestes Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Banestes Seguros S.A. mencionado na portaria é 27.053.230/0001-75.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 780, de 09 de junho de 2022?
O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 780, de 09 de junho de 2022?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo nº 15414.608589/2022-18.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 780, de 09 de junho de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária que deliberou a reforma e consolidação do estatuto social da Banestes Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou a reforma e consolidação do estatuto social da Banestes Seguros S.A. foi realizada em 30 de março de 2022.

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