Norma
01/07/2022
#183850

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 796

Homologa a eleição de administradores da Chubb Resseguradora Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 796, de 01 de julho de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 01 de julho de 2022.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A.?
A assembleia geral ordinária da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. foi realizada em 31 de março de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 796, de 01 de julho de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 01/07/2022, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 796, de 01 de julho de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o que consta do processo Susep nº 15414.608152/2022-84.
Qual é o CNPJ da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A.?
O CNPJ da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. é 10.808.462/0001-93.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 796, de 01 de julho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 796, de 01 de julho de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2022.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 796, de 01 de julho de 2022?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1375861 e o código CRC 0D97F3F8.

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