CIRCULAR SUSEP n.º 668

A atualização deve usar a variação entre o último índice publicado antes da exigibilidade e o índice publicado antes da liquidação.

Obrigações liquidadas após o prazo contratual devem acrescer multa, se prevista, e juros moratórios proporcionais aos dias de atraso.

As regras aplicam-se a operações emitidas em moeda estrangeira liquidadas em reais; se liquidadas em moeda estrangeira, observam-se ao menos juros e multa.

Atualização monetária e juros moratórios devem ser pagos de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.

A Circular aplica-se aos contratos celebrados ou renovados a partir de sua vigência e, em planos coletivos, a propostas subscritas após esse marco.

Planos registrados antes da vigência e não conformes deveriam ser adaptados em até 180 dias; capitalização em comercialização deveria ser substituída por novos planos.

Planos de seguros, previdência aberta e capitalização registrados após a vigência devem obedecer aos critérios da Circular.

O descumprimento da Circular sujeita sociedades seguradoras, EAPCs e sociedades de capitalização às penalidades da regulamentação específica.

Ficam revogadas a Circular Susep nº 10/1994 e a Circular Susep nº 255/2004.

A Circular entrou em vigor em 1º de agosto de 2022.

A Circular dispõe sobre critérios complementares de atualização e recálculo de valores em seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

A atualização de valores deve usar índice de preços de ampla divulgação, apurado por instituição de notória capacidade técnica.

Se o índice pactuado for extinto e não houver substituto previsto, deve-se usar o IPCA/IBGE ou índice que o substitua.

Nas operações de capitalização, a atualização de valores pode facultativamente adotar o índice de remuneração básica da poupança.

Devoluções de prêmios ou contribuições sujeitam-se à atualização pelo índice do plano desde a data em que se tornarem exigíveis.

A exigibilidade da devolução varia conforme recusa de proposta, cancelamento do contrato ou recebimento indevido.

Sorteios e resgates de títulos de capitalização sujeitam-se à atualização pelo índice do plano desde a exigibilidade.

Em resgate antecipado fora da data de atualização mensal, é vedada atualização monetária pro rata die até a solicitação.

Nas coberturas por sobrevivência, capital segurado ou benefício deve ser atualizado pelo índice do plano desde a exigibilidade.

Resgates e portabilidades em planos de seguros de pessoas e previdência aberta devem ser atualizados pelo índice do plano desde a exigibilidade.

Obrigações pecuniárias não tratadas antes devem ser atualizadas pela variação positiva do índice do plano quando o prazo de pagamento não for cumprido.

Se o prazo de pagamento for cumprido, a entidade pode facultativamente atualizar a obrigação desde a ocorrência do evento.