Norma
28/06/2022
#219614

PORTARIA SUSEP n.º 7983

Homologa alterações societárias e autoriza operação experimental de seguros pela Darwin Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP nº 7983?
A Portaria homologou as seguintes deliberações: transformação do tipo societário para sociedade anônima, mudança da denominação social para DARWIN SEGUROS S.A., eleição de administradores, mudança do objeto social e reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a Portaria SUSEP nº 7983?
A Portaria SUSEP nº 7983 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 28 de junho de 2022, que homologa deliberações e concede autorizações relacionadas à empresa DARWIN SEGUROS S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 7983?
A base legal inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, o art. 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o processo Susep nº 15414.613320/2022-53.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7983?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP informando o código verificador 1371833 e o código CRC B1DA04BE.
Qual é a validade da autorização concedida à DARWIN SEGUROS S.A. para operar seguros?
A autorização é válida por 36 meses.
Qual é o capital social da DARWIN SEGUROS S.A. conforme a Portaria SUSEP nº 7983?
O capital social da DARWIN SEGUROS S.A. é de R$ 2.801.000,00, dividido em 2.801.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é o novo nome da empresa mencionada na Portaria SUSEP nº 7983?
A empresa passou a se chamar DARWIN SEGUROS S.A.
O que é o Sandbox Regulatório mencionado na Portaria SUSEP nº 7983?
O Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental que permite a operação de seguros de danos e pessoas por um período determinado, neste caso, 36 meses, conforme o Edital Eletrônico Susep nº 01/2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7983?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Alexandre Milanese Camillo, Superintendente da SUSEP, em 01 de julho de 2022.

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