Norma
13/07/2022
#201131

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 816

Homologa nomeação de procuradora e representante de resseguradora alemã admitida.

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Perguntas e respostas

O que é a MÜNCHENER RÜCKVERSICHERUNGS-GESELLSCHAFT AKTIENGESELLSCHAFT IN MÜNCHEN?
A MÜNCHENER RÜCKVERSICHERUNGS-GESELLSCHAFT AKTIENGESELLSCHAFT IN MÜNCHEN é uma sociedade constituída e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada como resseguradora admitida no Brasil.
Qual é a função de Tânia Amaral Heydenreich Alves conforme a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 816?
Tânia Amaral Heydenreich Alves foi nomeada como procuradora e representante da MÜNCHENER RÜCKVERSICHERUNGS-GESELLSCHAFT AKTIENGESELLSCHAFT IN MÜNCHEN.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 816?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1385750 e o código CRC B7734F85.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 816 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de julho de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 816, de 13 de julho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 816, de 13 de julho de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a nomeação de Tânia Amaral Heydenreich Alves como procuradora e representante da MÜNCHENER RÜCKVERSICHERUNGS-GESELLSCHAFT AKTIENGESELLSCHAFT IN MÜNCHEN, uma sociedade constituída segundo as leis da Alemanha e cadastrada como resseguradora admitida.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 816, de 13 de julho de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 14 de julho de 2022.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 816?
A base legal inclui a Portaria Susep nº 7.677, de 25 de setembro de 2020, alterada pela 7813, de 2 de julho de 2021, o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e os artigos 30 e 44 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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