PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 98

O que é a Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022?

A Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga a Portaria DIR1/SUSEP nº 97, de 31 de maio de 2022, restabelecendo o cadastro da General Insurance Corporation of India como ressegurador admitido.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1379765 e o código CRC 8701D3AA.

Qual é o processo relacionado à Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022?

O processo relacionado é o Processo SUSEP nº 15414.611068/2021-67.

Qual portaria foi revogada pela Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022?

A Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022, revogou a Portaria DIR1/SUSEP nº 97, de 31 de maio de 2022.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a data de publicação da Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022?

A Portaria foi publicada em 06 de julho de 2022.

Qual é a legislação que fundamenta a competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP para emitir a Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022?

A competência é estabelecida no inciso XVIII, do art. 23, do Anexo I, da Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, e no inciso II, art. 4º, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, entre outros dispositivos legais.

Quem assinou a Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP.

O que é um ressegurador admitido?

Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no mercado de resseguros de um determinado país, neste caso, o Brasil.

O que foi restabelecido pela Portaria DIR1/SUSEP nº 98, de 06 de julho de 2022?

A Portaria restabeleceu o cadastro da General Insurance Corporation of India como ressegurador admitido.