Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 825, de 18 de julho de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 825, de 18 de julho de 2022?
A portaria foi emitida com base na competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e no disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 825, de 18 de julho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 825, de 18 de julho de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da MBM Seguradora S.A., conforme deliberado em reuniões do conselho de administração realizadas em 31 de março de 2022 e 14 de junho de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 825, de 18 de julho de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 21 de julho de 2022, às 16:49, conforme o horário oficial de Brasília.
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