PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 866

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 866, de 05 de agosto de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 08 de agosto de 2022.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 866, de 05 de agosto de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 866, de 05 de agosto de 2022, é um documento oficial que homologa a eleição de administradores da empresa SAFRA SEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2022.

Quando foram realizadas as assembleias gerais da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?

As assembleias gerais ordinária e extraordinária da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022.

Qual é a referência normativa para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 866, de 05 de agosto de 2022?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.609524/2022-90.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 866, de 05 de agosto de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a homologação da eleição de administradores da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?

A homologação da eleição de administradores da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no processo SUSEP nº 15414.609524/2022-90.

Qual é o CNPJ da empresa SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?

O CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. é 06.109.373/0001-81.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 866, de 05 de agosto de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1410995 e o código CRC B034657B.