PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 881

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881?

O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais deliberações dos acionistas da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881?

As deliberações homologadas foram a constituição do comitê de auditoria e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.

Qual é o CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881?

O CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. mencionado na portaria é 06.109.373/0001-81.

Qual é a referência do processo mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881?

A referência do processo mencionado é o Processo nº 15414.614250/2022-51.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881, de 12 de agosto de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881, de 12 de agosto de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881, de 12 de agosto de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 18 de agosto de 2022.

Onde está localizada a sede da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?

A sede da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 881?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1417985 e o código CRC 799527EB.