Norma
23/08/2022
#198751

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 903

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 903, de 23 de agosto de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 903, de 23 de agosto de 2022, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2022.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 903, de 23 de agosto de 2022?
A referência do processo é Susep nº 15414.609840/2022-61.
Qual é o CNPJ da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. é 87.376.109/0001-06.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 903, de 23 de agosto de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 903, de 23 de agosto de 2022?
Foi homologada a reforma e consolidação do estatuto social da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., CNPJ nº 87.376.109/0001-06.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 903, de 23 de agosto de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1427118 e o código CRC 9AFFF025.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 903, de 23 de agosto de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 24 de agosto de 2022.
Onde está localizada a sede da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.?
A sede da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 903, de 23 de agosto de 2022?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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