Norma
26/08/2022
#202902

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 911

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Ironshore Specialty Insurance Company.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 911, de 26 de agosto de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 911, de 26 de agosto de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Ironshore Specialty Insurance Company, uma resseguradora eventual constituída segundo as leis dos Estados Unidos da América.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 911?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 911 é o Processo Susep nº 15414.619753/2022-12.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 911, de 26 de agosto de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 26 de agosto de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 911?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1431147 e o código CRC 09FAB319.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das resseguradoras estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte das autoridades reguladoras.

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