Norma
26/08/2022
#219564

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 912

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Rio’s Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 912, de 26 de agosto de 2022, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 912, de 26 de agosto de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 912, de 26 de agosto de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 912, de 26 de agosto de 2022, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da empresa RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 23 de junho de 2022.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral extraordinária da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 23 de junho de 2022.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 912, de 26 de agosto de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1431182 e o código CRC 5674A213.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a homologação do estatuto social da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A homologação do estatuto social da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. tem como base legal a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 912, de 26 de agosto de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 26 de agosto de 2022, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 912, de 26 de agosto de 2022?
O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 912, de 26 de agosto de 2022, é 15414.617950/2022-05.
Qual é o CNPJ da empresa RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da empresa RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. é 03.558.096/0001-04.

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