Norma
16/08/2022
#187965

PORTARIA SUSEP n.º 7997

Homologa transformação societária e autoriza operação experimental de seguros de danos para NEO Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Por quanto tempo a NEO SEGURADORA S.A. está autorizada a operar seguros de danos?
A NEO SEGURADORA S.A. está autorizada a operar seguros de danos por um período determinado de 36 meses em ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), conforme o Edital Eletrônico Susep nº 1/2021.
Qual é o novo nome da NEOSERVIÇOS LTDA. após a homologação?
Após a homologação, a NEOSERVIÇOS LTDA. passou a se chamar NEO SEGURADORA S.A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando competências delegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda para tomar decisões e homologar deliberações relacionadas ao mercado de seguros.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7997?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1421349 e o código CRC 565DCD5D.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 7997?
A Portaria SUSEP nº 7997 homologou as deliberações tomadas pelos sócios da NEOSERVIÇOS LTDA., incluindo a transformação do tipo societário para sociedade anônima, mudança da denominação social para NEO SEGURADORA S.A., eleição de administradores, mudança do objeto social e reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é o capital social da NEO SEGURADORA S.A.?
O capital social da NEO SEGURADORA S.A. é de R$ 3.400.000,00, dividido em 3.400.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
O que é um Sandbox Regulatório?
O Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental que permite que empresas inovadoras operem sob condições regulatórias flexíveis e temporárias, facilitando a inovação e o desenvolvimento de novos produtos e serviços no mercado de seguros.
Quando a Portaria SUSEP nº 7997 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7997 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de agosto de 2022.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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