Norma
01/09/2022
#185468

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 929

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Swiss Re Brasil Resseguros S.A. sobre eleição de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 929?
A Portaria homologou duas deliberações: a eleição de um administrador e a reforma do estatuto social da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.
Qual é o CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. é 15.047.380/0001-97.
Qual é a validade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 929?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 01 de setembro de 2022.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 929?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 01/09/2022.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 929?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.614455/2022-36.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 929, de 01 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 929, de 01 de setembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 929?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site da SUSEP, informando o código verificador 1436623 e o código CRC F800602D.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 929?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

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