Norma
09/09/2022
#219549

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 943

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Axis Reinsurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 943, de 09 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 943, de 09 de setembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Axis Reinsurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado de Nova York, cadastrada como ressegurador eventual.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 943, de 09 de setembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 12 de setembro de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 943, de 09 de setembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas está autorizada a operar no país de forma eventual, conforme regulamentação específica.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 943, de 09 de setembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1443874 e o código CRC B6867CB5.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 943, de 09 de setembro de 2022?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.620643/2022-01.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 943, de 09 de setembro de 2022?
A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além da Portaria SUSEP nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

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