Norma
12/09/2022
#202697

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 955

Homologa a eleição de administrador da Zurich Resseguradora Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Qual é a data da reunião do conselho de administração da Zurich Resseguradora Brasil S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da Zurich Resseguradora Brasil S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador foi realizada em 11 de abril de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 955, de 12 de setembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de setembro de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 955, de 12 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 955, de 12 de setembro de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da Zurich Resseguradora Brasil S.A.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 955, de 12 de setembro de 2022?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.611062/2022-71.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 955, de 12 de setembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1445037 e o código CRC 33A12C73.
Qual é o CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A. mencionado na portaria é 14.387.387/0001-95.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 955, de 12 de setembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 12 de setembro de 2022.

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