Norma
12/09/2022
#219547

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 958

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Chubb European Group SE.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 958, de 12 de setembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou ocasional.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 958, de 12 de setembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 16 de setembro de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 958, de 12 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 958, de 12 de setembro de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Chubb European Group SE, uma sociedade constituída segundo as leis da França e cadastrada como resseguradora eventual.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 958, de 12 de setembro de 2022?
A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das resseguradoras estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 958, de 12 de setembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1445528 e o código CRC 1D629F4E.

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